Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- SJDHDS - BA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q81473
O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.

