Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Em relação aos municípios, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2023

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

INSTITUTO AOCP · PC-ES · 2019

Com base nas disposições da CF, julgue o próximo item. A falta de pagamento da dívida fundada por dois anos consecutivos, sem justificativa de força…

CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Andradina - SP · 2025

Ao findar de 2019, houve a inclusão de uma Proposta de Emenda Constitucional, a qual, caso aprovada, propõe alterações referentes à sustentabilidade…

INSTITUTO AOCP · Prefeitura de Betim - MG · 2020

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobre I. direito civil, tributário, comercial, penal,…