Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

Banca:: Quadrix
Ano:: 2017
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q823579

No que diz respeito a crimes contra a Administração Pública, contra a fé pública e relativos à licitação, julgue o item subsequente. Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que o valor ou a quantidade de cédulas apreendidas seja inferior ao salário mínimo.

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