Com relação às infrações penais no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Superior…

Question

Com relação às infrações penais no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, o Superior Tribunal de Justiça entende que

Accepted Answer

a ameaça à vítima na presença de seu filho menor de idade justifica a valoração negativa da culpabilidade do agente.

Answer

as disposições penais da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) são inaplicáveis às mulheres trans em situação de violência doméstica.

Answer

o princípio da insignificância é aplicável às contravenções penais praticadas contra mulher no âmbito das relações domésticas.

Answer

a contravenção penal praticada com grave ameaça contra a mulher no âmbito doméstico admite a imposição de pena restritiva de direitos.

Answer

caracteriza bis in idem a incidência da qualificadora de motivo torpe de feminicídio praticado contra mulher em situação de violência doméstica.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaInfrações penais no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher