Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Banca:
- EDUCA
- Órgão:
- Prefeitura de Jacaraú - PB
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3140565
De acordo com o art. 17 da Lei nº. 12.852/13( Estatuto da Juventude), o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de: I. Etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo. II. Orientação sexual, idioma ou religião. III. Opinião, deficiência e condição social ou econômica. Está(ão) CORRETO(S):