Gabarito: Alternativa A.
Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte. A revogação produz efeitos retroativos.
CESPE / CEBRASPE · CGM de João Pessoa - PB · 2018
Trata-se do bem jurídico que o ato administrativo busca alcançar. Ou ainda do resultado legalmente previsto para a tipologia do ato, envolvendo o…
UFRR · 2025
O Município de Beta instaurou, em 1º de fevereiro de 2024, processo administrativo em virtude de ter recebido, na mesma data, manifestação oriunda de…
Avança SP · 2025
A finalidade é um dos elementos do ato administrativo. Tamanha é a sua importância que alguns doutrinadores a consideram como um princípio do direito…
CESPE / CEBRASPE · PC-PB · 2009
Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR -…
IDECAN · 2023
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