Em relação ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, é…

Question

Em relação ao controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, é correto afirmar que este último poderá

Accepted Answer

solicitar para exame cópia de edital de licitação já publicado, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas.

Answer

apreciar, para fins de registro, as nomeações para cargo de provimento em comissão e as concessões de aposentadorias.

Answer

determinar a quebra de sigilo de agentes públicos e particulares que contrataram com o Estado, para apuração de irregularidades.

Answer

sustar os contratos administrativos em execução, prescindindo de manifestação do Poder Legislativo.

Answer

realizar auditorias, mas somente mediante expressa determinação do Poder Legislativo.

Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública