Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2373729
Com relação às formas de violência definidas pela Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Reter, subtrair e destruir parcial ou total de documentos pessoais são formas de violência patrimonial. ( ) Constranger a criança ou o adolescente a presenciar conjunção carnal é uma forma de violência sexual. ( ) Apenas ações que causem danos permanentes à saúde ou integridade física são considerados violência física. As afirmativas são, respectivamente,