Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- TJ-RJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2375397
Segundo o Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018, avalie
se o sistema de garantia de direitos intervirá nas situações de
violência contra crianças e adolescentes com a finalidade de:
I. fazer cessar a violência quando esta ocorrer; II. formular e executar as políticas sociais públicas de proteção a
crianças e adolescentes; III. coibir a violação ou ameaça aos direitos.
Está correto apenas o que se afirma em
se o sistema de garantia de direitos intervirá nas situações de
violência contra crianças e adolescentes com a finalidade de:
I. fazer cessar a violência quando esta ocorrer; II. formular e executar as políticas sociais públicas de proteção a
crianças e adolescentes; III. coibir a violação ou ameaça aos direitos.
Está correto apenas o que se afirma em