Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q594157
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 14.967/2024, n.º 13.445/2017, n.º 11.343/2006, n.º 9.455/1997 e n.º 8.069/1990. A apreensão dos meios…
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O tráfico internacional de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é considerado um crime hediondo.
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Constitui crime contra as relações de consumo, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, assinale a alternativa correta:
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Em relação a crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir. O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias…
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Com base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item. Se for praticada culposamente, não é crime a conduta de…
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