No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é

Question

Accepted Answer

garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.

Answer

permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.

Answer

livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.

Answer

ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.

Answer

permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais