Gabarito: Alternativa D.
A Constituição Federal limita o princípio da publicidade nos seguintes casos de violação, EXCETO:
IDECAN · CRF-SP · 2018
Julgue o seguinte item, com base nos princípios e direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF). Em razão do…
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Ana Júlia impetra Mandado de Segurança em face do Presidente de uma autarquia federal, sob a argumentação de que requereu em janeiro de 2008 certidão…
FUNRIO · PRF · 2009
Os direitos fundamentais de caráter judicial e as garantias constitucionais do processo previstos na CF e na Convenção Americana sobre Direitos…
CESPE / CEBRASPE · 2022
O estrangeiro sem domicílio no Brasil não tem legitimidade para impetrar habeas corpus, já que os direitos e as garantias fundamentais são dirigidos…
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