Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q121305
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. O indulto coletivo é um benefício concedido, por meio de lei ordinária, no qual o Congresso…
INSTITUTO AOCP · Governo do Distrito Federal · 2022
Afonso, comerciante, deixou de emitir nota fiscal, suprimindo ICMS devido ao fisco estadual. Denunciado por sonegação fiscal, promoveu o pagamento do…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2004
Nos termos da lei, ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. A esse fenômeno, denomina-se abolitio criminis.…
IDECAN · PC-CE · 2021
É causa de extinção da punibilidade, nos estritos termos do art. 107 do CP:
VUNESP · 2019
Analise a seguinte situação hipotética: Romeu, funcionário público, praticou dois crimes de peculato (art. 312, caput, CP), devendo o segundo, pelas…
INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.