A respeito de serviços públicos, processo administrativo, controle externo, licitações e concessões, julgue o item a seguir.
Diferentemente da delegação, a permissão para prestar um
serviço público consiste em ato unilateral da administração,
com dispensa de licitação e possibilidade de revogação a
qualquer tempo.
Gabarito: ERRADO.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue o item que se segue. Um dos princípios que rege o serviço público é o…
CESPE / CEBRASPE · PC-RR · 2003
Não é um direito básico do usuário, previsto na Lei n° 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público:
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2025
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os serviços públicos sociais
VUNESP · 2018
No tocante aos serviços públicos, julgue o item abaixo. De acordo com a classificação dos serviços públicos, cabe exclusivamente à União manter o…
CESPE / CEBRASPE · MPO · 2013
Houve denúncia de que, em contrato de concessão de serviços públicos municipais, regido pela Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a empresa…
VUNESP · 2024
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