Com base na Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), assinale a opção correta.

Question

Com base na Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), assinale a opção correta.

Accepted Answer

A referida lei privilegiou o princípio do protetor-recebedor, segundo o qual, quem protege o meio ambiente
merece em troca o reconhecimento da coletividade e do poder
público, de forma que deve receber retribuições ou
compensações econômicas, quando a sociedade e o poder
público estejam em condições de fazê-lo, mediante legislação
específica.

Answer

Decorre do princípio da responsabilidade compartilhada a
definição de ciclo de vida dos produtos como o conjunto de
atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes,
comerciantes, consumidores e dos titulares dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos,
para organizar os impactos causados à saúde humana e à
qualidade ambiental.

Answer

A ordem de prioridade a ser observada na gestão e no
gerenciamento de resíduos sólidos é a seguinte: geração,
redução, reutilização, reciclagem, separação, tratamento dos
resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

Answer

Os munícipios com menos de 20.000 habitantes poderão
dispensar o plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos, salvo se estiverem localizados em território que
abranja, total ou parcialmente, unidades de conservação.

Answer

É proibido o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in
natura a céu aberto, inclusive os resíduos de mineração,
como forma de disposição final, bem como a queima em
recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para
essa finalidade.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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