A Resolução Conama nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das…

Question

A Resolução Conama nº 396/2008 dispõe sobre a
classificação e diretrizes ambientais para o
enquadramento das águas subterrâneas e dá
outras providências. Acerca do Cap. IV, que
descreve as diretrizes ambientais para prevenção
e controle da poluição das águas subterrâneas, é
correto afirmar que

Accepted Answer

os órgãos ambientais, em conjunto com os
órgãos gestores dos recursos hídricos, são
responsáveis por promover a implementação de
Áreas de Proteção de Aquíferos e Perímetros de
Proteção de Poços de Abastecimento,
objetivando a proteção da qualidade da água
subterrânea.

Answer

os parâmetros a serem selecionados para
subsidiar a proposta de enquadramento das
águas subterrâneas em classes deverão ser
escolhidos em função do uso preponderante e
das características hidrogeológicas e
hidrogeoquímicas.

Answer

a recarga artificial e a injeção para contenção de
cunha salina em aquíferos, conjunto de aquíferos
ou porções desses, das Classes 3 e 4, podem
causar alteração da qualidade das águas
subterrâneas.

Answer

os valores máximos permitidos (VMP) e os limites de quantificação praticáveis (LQP) deverão ser reavaliados a cada dois anos, ou em maior prazo quando tecnicamente justificados.

Answer

a Classe 4: águas dos aquíferos, conjunto de
aquíferos ou porção desses, são assim
classificados por não apresentarem alteração de
sua qualidade por atividades antrópicas, podendo
ser utilizados, sem tratamento, para o uso
preponderante mais restritivo.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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