De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de
1990 que instituiu o Estatuto da Criança e
Adolescência é INCORRETO afirmarque:

Question

De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescência é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Maria, tem dois filhos, gêmeos, Daniel e Gabriel
com 9 anos de idade. Todavia, mudaram-se de
endereço e Maria procurou uma escola próxima de
sua residência para matricular seus filhos. A
coordenadora da escola não se encontrava e a
supervisora alertou Maria que só havia vaga
disponível para apenas um de seus filhos, mesmo
encontrando-se no mesmo ciclo escolar. Nessa
hipótese, Maria deve procurar outra escola, pois foi
assegurado o acesso à educação para um de seus
filhos, não sendo possível vaga para todos.

Answer

Uma mãe foi deixar seu filho na escola e a
servidora da escola percebeu que ela estava
proferindo insultos à criança como forma de
ridicularizá-la. Nesse caso, podemos entender que a
mãe agiu com tratamento cruel ou degradante.

Answer

A professora suspeita que a criança vem
sofrendo maus tratos, mas deixa de comunicar à
autoridade competente o caso que tem
conhecimento. Assim sendo, podemos afirmar que a
professora cometeu uma infração administrativa com
pena de multa e vinte salários mínimos, pois tem o
dever de comunicar tal o fato ao Conselho Tutelar.

Answer

Lavínia, com 12 anos de idade reside com sua
mãe, mas irá viajar sozinha de ônibus pela primeira
vez para passar as férias com o seu pai que reside
na mesma região metropolitana de sua residência.
Nessa hipótese, a mãe de Lavínia não necessita de
expressa autorização judicial, tendo em vista que
legislação especial permite, nesse caso, o
desacompanhamento.

Answer

Samuel tem 16 anos de idade e foi encontrado
consumindo bebida com teor alcoólico nas
dependências da unidade escolar. Nessa situação, a
escola deve tomar providencias cabíveis para coibir
tais condutas, pois a legislação de proteção ao
adolescente expressamente proíbe que ao
adolescente bebida alcoólica.

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