Gabarito: Alternativa A.
Com relação às penas privativas de liberdade, é corr afirmar que:
VUNESP · 2013
Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:
UEG · 2013
O princípio da humanidade consubstancia-se na ideia de que o direito penal deve pautar-se na benevolência, de forma a tratar dignamente aquele que…
IBFC · 2013
Sobre o instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa incorreta .
FGV · 2013
O Código Penal dispõe que a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da…
IV - UFG · 2017
Considerando estritamente os dados fornecidos, e supondo não haver nenhuma causa de extinção da punibilidade no decorrer do cumprimento da pena, é…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2019
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