A instituição financeira Alfa celebrou contratos de alienação fiduciária com a sociedade empresária Beta,…

Question

A instituição financeira Alfa celebrou contratos de alienação fiduciária com a sociedade empresária Beta, tendo por objeto alguns veículos automotores, a serem utilizados no objeto social desta última, que é a locação de automóveis. Como Alfa acompanhava regularmente as informações de natureza pública concernentes à higidez financeira das pessoas naturais e jurídicas com as quais contratava, constatou que Beta passava por um processo de crescente endividamento, o que gerou dúvidas sobre a própria continuidade das operações dessa sociedade e sobre os respectivos efeitos nos contratos de alienação fiduciária. Com base na sistemática vigente, em relação aos referidos veículos automotores, Alfa concluiu corretamente que:

Accepted Answer

é assegurado a Alfa o direito de pedir a sua restituição na hipótese de falência de Beta;

Answer

pode ser determinado o bloqueio judicial em razão de dívidas das quais decorram créditos preferenciais;

Answer

não é legalmente admitida qualquer discussão em relação à preferência de Alfa quanto aos valores obtidos com sua eventual alienação;

Answer

acarreta a suspensão de eventual medida de busca e apreensão a formulação de pedido de recuperação judicial ou extrajudicial por Beta;

Answer

serão mantidos em poder de Beta aqueles veículos indispensáveis à continuidade das atividades, caso deferido pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, vedada a busca e apreensão.

Questão de Direito Notarial e RegistralAlienação Fiduciária de Veículos e Recuperação Judicial

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