Um grupo político organizado apresenta, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas de um município do interior,…

Question

Um grupo político organizado apresenta, ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas de um município do interior, o estatuto e os documentos constitutivos de um partido político em formação, requerendo seu registro como pessoa jurídica. O estatuto atende aos requisitos formais exigidos para associações civis. Considerando o regime jurídico dos partidos políticos, é correto afirmar que o registro:

Accepted Answer

deve ser feito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local da sede do partido, sendo posteriormente registrado perante o Tribunal Superior Eleitoral para os fins legais.

Answer

deve ser realizado no Tribunal Superior Eleitoral, e não no Registro Civil das Pessoas Jurídicas;

Answer

deve ser realizado exclusivamente no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Distrito Federal;

Answer

depende de autorização prévia do Tribunal Superior Eleitoral;

Answer

somente pode ser realizado no Registro Civil das Pessoas Jurídicas após o seu deferimento no Tribunal Superior Eleitoral;

Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Partido Político

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