O Estatuto da criança e adolescente (ECA) garante à criança e ao adolescente o acesso à educação, ao esporte…

Question

O Estatuto da criança e adolescente (ECA) garante à criança e ao adolescente o acesso à educação, ao esporte e ao lazer como fundamentais para o seu desenvolvimento físico, mental e social. Diante do princípio da proteção integral, a quem a lei atribui a responsabilidade de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação desses direitos?

Accepted Answer

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à educação e ao esporte.

Answer

Exclusivamente aos pais ou responsáveis legais, sendo o poder público responsável apenas pela aplicação de punições em caso de negligência.

Answer

Apenas às organizações não-governamentais (ONGs), visto que o Estado deve focar sua atuação somente na área de segurança pública.

Answer

Somente ao Governo Federal, ficando os Municípios e Estados isentos de qualquer responsabilidade direta sobre o lazer e o esporte infantil.

Answer

Ao Conselho Tutelar de forma isolada, sendo este o único órgão com competência orçamentária para criar espaços esportivos nas cidades.

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