Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3735392
Conforme descrito no Estatuto da Criança e do
Adolescente, entende-se por família natural a
comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e
seus descendentes. Nesse contexto, registre V para
verdadeiro, e F, para falso. (__)Os filhos havidos fora do casamento não poderão
ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou
separadamente, no próprio termo de nascimento, por
testamento, mediante escritura ou outro documento
público, qualquer que seja a origem da filiação. (__)O reconhecimento dos filhos havidos fora do
casamento, pode preceder o nascimento do filho ou
suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes. (__)O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo
ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem
qualquer restrição, observado o segredo de Justiça. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

