Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: INSTITUTO MAIS
Órgão:: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2393370

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a alternativa INCORRETA.

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência.

Na interpretação desta lei será levado em conta exclusivamente os fins assistenciais a que ela se dirige.

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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