Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-P1
A respeito da competência no processo penal, considere as seguintes assertivas, de acordo com o Código de Processo Penal:
I. A competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
II. A competência pela prevenção firmar-se-á sempre que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
III. A competência pela natureza da infração, fixada na lei de organização judiciária, prevalece sobre a competência do tribunal do júri, definida na Constituição Federal.
Está correto o que se afirma em
I. A competência será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
II. A competência pela prevenção firmar-se-á sempre que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
III. A competência pela natureza da infração, fixada na lei de organização judiciária, prevalece sobre a competência do tribunal do júri, definida na Constituição Federal.
Está correto o que se afirma em
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Gabarito: Alternativa C.