Tício foi denunciado por crime eleitoral e, no mesmo contexto fático, por crime comum a ele conexo.…

Question

Tício foi denunciado por crime eleitoral e, no mesmo contexto fático, por crime comum a ele conexo. Discute-se perante qual Justiça devem tramitar as imputações. Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre conexão entre crime eleitoral e crime comum, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Havendo conexão entre crime eleitoral e crime comum, a competência da Justiça Eleitoral atrai o julgamento de ambos os delitos.

Answer

A competência será sempre da Justiça comum, pois o crime eleitoral conexo perde sua natureza especial quando reunido a crime comum.

Answer

Os crimes serão obrigatoriamente separados, julgando a Justiça Eleitoral o delito eleitoral e a Justiça comum o delito comum, sem exceção.

Answer

A competência será definida por prevenção entre o juízo eleitoral e o juízo comum, prevalecendo o que primeiro atuar.

Answer

A competência caberá ao Tribunal Regional Eleitoral em primeira instância, dada a especialidade da matéria.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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