Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Sanções e Recompensas na LEP
- Banca:
- IESES
- Órgão:
- TJ-MA
- Ano:
- 2016
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q802884
Indique a alternativa que está de acordo com as disposições gerais que disciplinam o trabalho do preso:
IBFC · SEDS-MG · 2014
Segundo a Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de Execução Penal, o Estado deve prover assistência ao preso e ao internado. Dentre as espécies de…
OBJETIVA · Prefeitura de Vitorino - PR · 2015
Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:
FCC · DPE-MA · 2018
A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10 destaca que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado e “objetiva prevenir o…
IESES · SAP-SC · 2022
Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa de…
Gabarito: Alternativa B.
VUNESP · MPE-SP · 2015
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