A Lei de Execução Penal (LEP) de 1984 em seu art. 10 destaca que a assistência ao preso e ao internado é um dever do Estado e “objetiva prevenir o…
IESES · SAP-SC · 2022
Sobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa de…
VUNESP · MPE-SP · 2015
É correto afirmar:
MPE-SP · MPE-SP · 2012
Ninguém será recolhido, para cumprimento da pena privativa de liberdade, sem o devido documento expedido pela (o)
UFCG · TJ-PB · 2008
De acordo com a Lei de Execução Penal é correto afirmar que:
UEPA · PC-PA · 2013
Gabarito: Alternativa E.
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