Crianças e adolescentes têm assegurados, com absoluta prioridade, a efetivação e o respeito à liberdade e à…

Question

Crianças e adolescentes têm assegurados, com
absoluta prioridade, a efetivação e o respeito à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A respeito da necessidade de colocação em
família substituta, assinale a alternativa correta
considerando o Estatuto da Criança e do
Adolescente, a Convenção sobre os Direitos da
Criança e o entendimento jurisprudencial do
Superior Tribunal de Justiça sobre o tema:

Accepted Answer

A falta ou a carência de recursos materiais, por si só, não legitima o Ministério Público para ingressar com ação judicial para requerer suspensão ou destituição do poder familiar.

Answer

É cabível o deferimento de guarda aos avós, tios e demais parentes da família extensa com os quais a criança ou o adolescente tenham vínculos de afinidade e afetividade para fins previdenciários se comprovado que os pais não possuem condições econômicas de garantir assistência material digna.

Answer

A manifestação de representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) em processos de guarda, tutela ou adoção de crianças e adolescentes indígenas atrai a competência para Justiça Federal.

Answer

Sempre que possível a criança ou o adolescente deve ser ouvida(o) por equipe interprofissional e sua opinião sobre ser colocada(o) em família substituta será considerada, ponderando-se o estágio de desenvolvimento e a maturidade quanto às implicações da medida, não sendo necessário obtenção de consentimento em audiência.

Answer

Em situações emergenciais nas quais a criança e o adolescente estejam em risco no âmbito familiar, é possível a concessão de guarda provisória pelo conselho tutelar, que deverá comunicar o juízo da Vara da Infância e Juventude imediatamente para posterior reavaliação da medida assegurando-se o contraditório e a ampla defesa e a intervenção obrigatória do Ministério Público.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda > Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

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