A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade, assinale a…

Question

A respeito da aplicação da lei penal e dos elementos e das causas de exclusão de culpabilidade, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Se ordem não manifestamente ilegal for cumprida por subordinado e resultar em crime, apenas o superior responderá como autor mediato, ficando o subordinado isento por inexigibilidade de conduta diversa.

Answer

O princípio da legalidade pode ser desdobrado em três: princípio da reserva legal, princípio da taxatividade e princípio da retroatividade como regra, a fim de garantir justiça na aplicação de qualquer norma.

Answer

São excludentes de culpabilidade: inimputabilidade, coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

Answer

Emoção e paixão são causas excludentes de culpabilidade.

Answer

Em razão do princípio da legalidade, a analogia não pode ser usada em matéria penal.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

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