A Polícia Civil do Estado do Piauí prendeu, em flagrante, José, imputando-lhe a prática do crime de roubo…

Question

A Polícia Civil do Estado do Piauí prendeu, em flagrante, José, imputando-lhe a prática do crime de roubo circunstanciado. Deflagrada a ação penal, supostas irregularidades e nulidades foram arguidas pela defesa técnica do denunciado. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que

Accepted Answer

a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser sanada até o encerramento da instrução processual, mediante ratificação dos atos processuais.

Answer

nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

Answer

a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

Answer

não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

Answer

nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Direito Constitucional

Questão de Direito Processual PenalNulidades processuais

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