No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.
O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a
justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato
eleito.
Gabarito: ERRADO.
De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para
FCC · TJ-AP · 2009
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2009
A crescente importância dos partidos, convertidos em peças fundamentais do processo político democrático de nossos dias, não haveria de passar…
CESPE / CEBRASPE · 2005
A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF. Legislação…
CESPE / CEBRASPE · 2017
As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.
CESPE / CEBRASPE · 2014
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