Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2017
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q842244

A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF.
Legislação infraconstitucional pode condicionar o exercício de direitos políticos à idade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Sobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.

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