Sobre os direitos políticos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O alistamento eleitoral é vedado ao estrangeiro, mas, adquirida a nacionalidade brasileira, o alistamento passa a ser permitido, cumpridas as demais condições.

Answer

O alistamento eleitoral é obrigatório para as pessoas entre 18 e 60 anos; sendo facultativo para os menores de 18 anos, maiores de 60 e analfabetos.

Answer

Pode se candidatar a Vice-Presidente da República o brasileiro naturalizado, maior de 35 anos, filiado a partido político e em pleno exercício dos direitos políticos.

Answer

A perda e a suspensão dos direitos políticos são vedadas pela Constituição Federal.

Answer

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se, contudo, apenas às eleições seguintes à sua vigência.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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