Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública
fundada é definida como

Question

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, dívida pública fundada é definida como

Accepted Answer

montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente federativo, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados e da realização de operações
de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Answer

compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, por meio da emissão de títulos.

Answer

dívida representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

Answer

compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão ou aceite de título, quando feito com o uso de derivativos financeiros.

Answer

compromisso financeiro assumido em razão do recebimento
antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens
e serviços, arrendamento mercantil e outras operações
assemelhadas, incluindo-se os valores necessários à
amortização da dívida.

Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

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