Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O CPM prevê expressamente a figura do feminicídio como qualificadora do homicídio militar, em consonância com a Lei 13.104/2015 que alterou o CP…
CFP · 2026
A Lei 13.491/2017 determinou que a Parte Especial do CPM prevalece sobre as leis penais extravagantes em caso de conflito aparente de normas.
CFP · PMAL · 2026
O art. 9º, inciso II, do CPM enumera as hipóteses em que crimes previstos no CPM, com correspondente na lei penal comum, são considerados militares.
CFP · PMAL · 2026
O crime de organização criminosa praticado por grupo de militares em serviço configura crime militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
A pena de morte por fuzilamento prevista no CPM somente é aplicável em tempo de guerra declarada e com trânsito em julgado da sentença condenatória,…
CFP · PMAL · 2026
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