No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

É possível a participação de particular no delito, face à comunicabilidade das condições de caráter pessoal, elementares do crime.

Answer

Não se caracteriza a infração penal se o agente solicitar a vantagem indevida em razão da função pública antes de assumi-la.

Answer

Se a vantagem indevida não se destina a qualquer pessoa física ou jurídica, mas à própria administração, está caracterizado o delito.

Answer

Por se tratar de crime material, exige a ocorrência do resultado pretendido pelo agente para a consumação.

Answer

A pena é aumentada em metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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