Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: Avança SP
Órgão:: Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3393746

No que tange ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Ao adolescente empregado é vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.

Será permitida a interrupção na frequência ao ensino regular ao jovem que trabalha na condição de aprendiz.

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