Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- UECE-CEV
- Órgão:
- Prefeitura de Tianguá - CE
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2834696
Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em _____________¹ por ______________² dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”.
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Gabarito: Alternativa C.