Julgue o item, relativo à corregedoria e ao direito disciplinar.
No exercício da função, o servidor público somente deve agir
para atingir um fim legal, estando sujeito à pena de demissão
se valer de seu cargo para lograr proveito pessoal ou de
outrem, em detrimento da dignidade da função pública
Gabarito: CERTO.
Um servidor municipal responsável pela fiscalização de obras de construção civil foi posteriormente identificado como não tendo sido investido no…
FUNDATEC · 2025
O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva.
CESPE / CEBRASPE · MTE · 2014
No exercício de suas funções, o servidor público deve cumprir integralmente as normas que regem a Administração Pública, incluindo leis, decretos,…
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O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Marque a opção que NÃO corresponde a uma…
COPESE - UFPI · 2024
Considerando a sistemática constitucional de estabilidade no serviço público e os limites impostos pelas reformas administrativas, é correto afirmar…
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