Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- Instituto IBED
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3788983
Considerando a sistemática constitucional de estabilidade no serviço público e os limites impostos pelas reformas administrativas, é correto afirmar que o servidor público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício, sendo que, uma vez estabilizado, somente poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar no qual seja assegurada ampla defesa, não se admitindo, contudo, avaliação periódica de desempenho como requisito para a manutenção da estabilidade.
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Gabarito: ERRADO.