Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- AGIRH
- Órgão:
- Prefeitura de São José do Barreiro - SP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1729655
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê ações protetivas
para crianças e adolescentes. As ações protetivas podem ser
determinadas sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem
ameaçados ou violados. As violações de direitos, neste caso, podem
acontecer:
I-Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado
II-Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III-Por ignorância das determinações do ECA
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