Assinale a opção correta a respeito do controle de constitucionalidade.

Question

Accepted Answer

Cabe recurso extraordinário da ação direta de inconstitucionalidade estadual por descumprimento de dispositivo constitucional de repetição obrigatória.

Answer

O princípio da subsidiariedade não se aplica à arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Answer

O procurador-geral de estado está obrigado a defender o ato normativo estadual impugnado em face da Constituição Federal.

Answer

A CF atribui ao governador de estado a prerrogativa de propor representação de inconstitucionalidade estadual.

Answer

O amicus curiae é legitimado para interpor recursos nos processos de controle concentrado de constitucionalidade.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

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