Emmanuel Joseph Sieyès, em seu célebre opúsculo 'Qu'est-ce que le Tiers État?' (1789), foi o primeiro autor a…

Question

Emmanuel Joseph Sieyès, em seu célebre opúsculo 'Qu'est-ce que le Tiers État?' (1789), foi o primeiro autor a sistematizar a teoria do Poder Constituinte, distinguindo-o dos poderes constituídos. Considerando essa teoria clássica, suas atualizações pela doutrina contemporânea (Canotilho, Bonavides, Barroso) e a aplicação ao constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar que o Poder Constituinte Originário

Accepted Answer

para Sieyès, pertence à Nação, considerada como ente abstrato distinto da soma dos cidadãos vivos, sendo a Assembleia Constituinte mera representante dessa Nação titular do poder.

Answer

é classificado pela doutrina apenas como histórico, eis que ocorreu uma única vez na história de cada povo, não admitindo manifestações revolucionárias posteriores em hipótese alguma.

Answer

atualmente, para a doutrina majoritária pós-Sieyès, deve ser exercido diretamente apenas por uma comissão de juristas indicada pelo Poder Executivo, sem qualquer participação popular.

Answer

subordina-se integralmente às disposições da Constituição anterior, especialmente quanto às cláusulas pétreas, sob pena de inconstitucionalidade material da nova Constituição promulgada.

Answer

para a corrente positivista, sofre limitações jurídicas absolutas decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos, mesmo que celebrados pela ordem constitucional anterior revogada.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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