Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Segundo o princípio da unidade da constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a aprovação de nova constituição implica…

CESPE / CEBRASPE · 2009

A classificação das constituições constitui instrumento teórico essencial para a compreensão da diversidade e da complexidade do fenômeno…

CESPE / CEBRASPE · TJ-PA · 2025

Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar…

CESPE / CEBRASPE · 2024

A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue o item a seguir. A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi…

CESPE / CEBRASPE · 2013

A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possibilidade de a…