Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Com base nas Leis n.º 11.343/2006, n.º 11.903/2009 e n.º 13.021/2014, julgue o item. É dispensável a licença prévia da autoridade competente para…

Quadrix · CRF-BA · 2019

Mévio, reincidente genérico, cumpre pena por crime hediondo com resultado morte, praticado antes da vigência da Lei nº 13.964/2019. Com o advento da…

FGV · MPE-RJ · 2026

Julgue o próximo item, referentes à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser…

CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2015

Com base no disposto na Lei n.° 4.898/1965, que trata do crime de abuso de autoridade, e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2016

Um indivíduo criou uma situação nova, pendente a lide, sem razão de direito, lesiva a uma pessoa que exercia função pública de forma transitória e…