Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Lajedo - PE
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1887845
I. As ações do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas buscam garantir o reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.
II. Promover o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana – exceto quanto à sua autonomia ou à sua liberdade – é o principal objetivo a ser conquistado com as ações do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
III. Um dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas é amainar o respeito à diversidade ou às especificidades populacionais existentes nas comunidades onde forem identificados muitos usuários de drogas. Marque a alternativa CORRETA:
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Gabarito: Alternativa B.

