Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

Banca:: FEPESE
Órgão:: Prefeitura de Joaçaba - SC
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3782020

De acordo com o art. 70-B, parágrafo único, do
Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunicação ao
Conselho Tutelar de suspeitas ou casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes é obrigatória:

Somente para a pessoa que testemunhar o fato.

Somente aos médicos e professores, independentemente da instituição em que atuem.

Apenas aos diretores e coordenadores de instituições de saúde e educação.

Exclusivamente aos familiares da criança ou adolescente.

Às pessoas encarregadas, por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, assistência ou guarda de crianças e adolescentes.

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