Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

Na hipótese de um servidor público, da Secretaria de Assistência Social, que utiliza, em obra ou serviço particular, veículos e equipamentos de…

VUNESP · 2015

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte.…

CESPE / CEBRASPE · TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) · 2025

A Lei nº 14.230/2021 trouxe diversas inovações à disciplina da improbidade administrativa, ao alterar a Lei nº 8.429/1992. A nova norma foi objeto de…

IBGP · 2025

O Ministério Público do Estado propôs ação por improbidade administrativa em face de três réus, dois servidores públicos e um particular, acusando os…

IBFC · 2025

Com fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade…