Às 18h do dia 1º de janeiro do ano corrente, Josefa se recusou a abrir a porta da sua casa a policial militar…

Question

Às 18h do dia 1º de janeiro do ano corrente, Josefa se
recusou a abrir a porta da sua casa a policial militar que estava
em busca de um morador de rua que supostamente acabara de
furtar dois pedestres na calçada. À luz da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A casa é asilo inviolável, porém Josefa, por exemplo, estaria obrigada a permitir o ingresso do policial militar, à noite, para prestar socorro ao morador de rua.

Answer

O horário da abordagem policial em questão é determinante para justificar a recusa de Josefa na busca domiciliar.

Answer

Caso às 18h já não houvesse mais luz solar, o policial militar não poderia ingressar no domicílio sem o consentimento de Josefa.

Answer

Ainda que Josefa consentisse com a entrada do policial militar, este não poderia ingressar no domicílio após as 18h, exceto se em cumprimento de determinação judicial.

Answer

Embora não haja situação de flagrante delito, Josefa deve
colaborar com a atividade policial na medida em que a
busca domiciliar não irá lhe trazer nenhuma consequência
penal ou processual penal.

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