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Question

Fiscalizador de Trânsito e Transporte Um escritor escreveu um romance que se tornou recorde de vendas no Brasil. Interessado em saber mais sobre os seus direitos autorais, consulta um advogado que informa corretamente que, de acordo com a Constituição Federal

Accepted Answer

o empresário terá que aceitar a requisição de sua propriedade pelo poder público, cabendo indenização ulterior só se lhe houver dano.

Answer

como a requisição é onerosa, o empresário pode cobrar uma tarifa de cada pessoa que seja abrigada em sua propriedade.

Answer

a requisição foi uma arbitrariedade por parte do município, desrespeitando o direito de propriedade privada.

Answer

as pessoas afetadas deveriam ter sido abrigadas obrigatoriamente em prédios públicos.

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